INTRODUÇÃO
O Centro de Tratamento Oncológico, visando sempre garantir os direitos de seus clientes e usuários, está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos mesmos. Nesse sentido, a presente política define como os dados são protegidos e tratados nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
É de grade importância que a presente política seja lida com bastante atenção pelo usuário/cliente, pois o mesmo deverá consentir com a mesma para utilização completa de todas as funcionalidades existentes no site do CTO.
DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com o CTO em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, redes sociais, pacientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização, etc).
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais (sensíveis ou não sensíveis) para finalidades determinadas.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que o CTO ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários (clientes/pacientes), bem como para personalizar os serviços prestados, fazendo com que sua experiência seja a mais individualizada e satisfatória possível.
Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o CTO poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
A utilização de todo e qualquer website ou rede social do CTO não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. Entretanto, se o usuário pretende contatar o CTO para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico ou qualquer outro meio cabível e que esteja de acordo com a legislação.
Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos, atendendo a necessidade de privacidade da criança.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada em solicitações e atendimentos é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O CTO não realiza o compartilhamento dos dados fornecidos pelos usuários a qualquer terceiro estranho à prestação dos serviços contratados e ofertados, não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços.
De igual modo, o CTO não trabalha financeiramente com esses dados e apenas realiza o armazenamento para diagnósticos, tratamentos, prevenção e comparativo de evolução dos pacientes.
Ressalta-se que o CTO está totalmente de acordo com os preceitos do código de ética médica, especificamente se tratando de armazenamento e guarda de prontuários médicos dos seus pacientes.
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os diferentes setores do CTO, com acesso de funcionários designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
O CTO poderá transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O CTO manterá os dados pessoais dos Usuários somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do CTO.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
O CTO ainda garante que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
UTILIZAÇÃO DOS COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita o site do CTO. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
O CTO utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de Páginas, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado.
A qualquer momento, o Usuário poderá apagar os cookies do Site utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
SEGURANÇA DOS DADOS
O CTO se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus usuários, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados controlados e tratados.
Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. O CTO segue as ações mais avançadas de mercado quanto à segurança das informações e segue as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados. Contudo, uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.
DIREITO DOS USUÁRIOS TITULARES DOS DADOS
Qualquer titular de dados tem direito a solicitar CTO informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
SOLICITAÇÃO ACERCA DOS DADOS
Caso o usuário necessite solicitar qualquer um dos direitos elencados anteriormente ou tenha qualquer dúvida quanto o tratamento dos seus dados, poderá entrar em contato com o CTO através do e-mail privacidade@cto-pa.com.br, com o assunto “Dados Pessoais”. O CTO se compromete a responder as solicitações no prazo máximo de 7 dias úteis.
O CTO, Controlador dos dados, indica o Sr. Ronaldo de Pina Penna como encarregado pelo tratamento de dados, que processará todas as solicitações dos consumidores acerca dos seus direitos, sendo o contato feito através do e-mail acima explicitado.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o CTO manterá contato com os usuários conforme dados disponibilizados.
